Não é apenas uma exigência legal
O regime ou regulamento de um empreendimento define o uso das áreas comuns, o que pode ser construído, quais taxas existem e como são tomadas decisões coletivas.
Ler antes de comprar evita conflitos posteriores com vizinhos, administração ou construtor.
Pontos a analisar
- Taxas ordinárias e extraordinárias.
- Regras de fachadas, muros, ampliações e usos permitidos.
- Manutenção de ruas, jardins, acessos e serviços comuns.
- Sanções, órgãos de administração e obrigações dos proprietários.
Compra compatível
Se as regras combinam com seu estilo de vida e projeto, o regime acrescenta organização. Caso contrário, é melhor saber antes de assinar.
Documentos que devem contar a mesma história
Antes de assinar, compare escritura ou título disponível, regime registrado, regulamento e ficha comercial. Nome do imóvel, área privativa, fração de propriedade, vagas, depósitos e áreas de uso exclusivo devem ser coerentes. Identifique a quem pertencem as áreas comuns durante a entrega por etapas e quando a responsabilidade passa à administração dos proprietários.
Solicite uma cópia legível, sem depender de resumos verbais. Se as regras citarem anexos, plantas ou tabelas de frações, inclua-os na análise. Uma diferença não é automaticamente um defeito, mas exige explicação documentada antes de comprometer dinheiro.
